GOVERNADOR SANCIONA LEI QUE VISA MINIMIZAR EFEITOS DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Governador sanciona lei que visa minimizar efeitos das mudanças climáticas

Rio - O Rio de Janeiro terá uma política estadual para minimizar os efeitos das mudanças climáticas. O Projeto de Lei que estabelece objetivos, diretrizes e instrumentos aplicáveis para alcançar a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera, conforme estabelecidas na Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças no Clima, será sancionado pelo governador Sérgio Cabral, nesta quarta-feira, às 10 horas, no Palácio das Laranjeiras, com as presenças do vice-governador Luiz Fernando Pezão e a secretária de Estado do Ambiente, Marilene Ramos.

O objetivo da lei é promover a redução das emissões de gases de efeito estufa a níveis que impeçam interferências antrópicas perigosas no sistema climático, e em prazo que permita aos ecossistemas uma adaptação natural às mudanças; além de assegurar que não haja ameaças à produção de alimentos e que não comprometa o desenvolvimento econômico sustentável no Estado.

A política estadual norteará também a elaboração do Plano estadual sobre Mudança do Clima, bem como, programas, projetos e ações relacionados. Visa ainda a estimular a participação dos governos municipais, da sociedade civil organizada e do meio acadêmico no desenvolvimento e na prática dos propósitos estabelecidos na Lei. Entre os quais, promover pesquisas, difundir tecnologias e práticas que favoreçam a economia de baixo carbono, entre outros propósitos voltados à mitigação dos efeitos das mudanças climáticas